Termo utilizado para se referir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial é um sistema que deve ser utilizado por empresários para enviar de modo unificado informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos colaboradores. Ao todo, 15 informações relacionadas ao funcionário precisam ser compartilhadas.
O não cumprimento das obrigações ou o envio incorreto das informações podem resultar em multas e penalidades.
Que multas são estas?
As multas são aplicadas conforme as exigências que precisam ser cumpridas, como a não inclusão de admissões, a falta de comunicação de mudanças e eventos não periódicos e falhas no envio de eventos recorrentes.
Como evitar essas multas?
Desde 2023, as multas do eSocial se tornaram mais rigorosas para as empresas. Por isso, para evitar dores de cabeça e prejuízos financeiros, é preciso estar atento às obrigações que podem resultar em penalidades por descumprimentos de normas.
Conheça algumas estratégias para evitar essas multas:
Acompanhe o calendário, atentando-se para as datas limite para o envio de dados ao eSocial.
Certifique-se de que os dados dos funcionários, relacionados a informações pessoais, cadastrais e ligados à saúde ocupacional estão atualizados.
Conte com uma equipe capacitada, que conheça as exigências do sistema e consiga atuar para a redução de erros e retrabalhos no envio de documentos.
Conte com a assessoria de profissionais especializados no eSocial.
É possível saber se a empresa possui multas?
Os empregadores precisam estar cientes das possíveis infrações cometidas e saber identificar se estão em conformidade com as normas estabelecidas. De modo geral, as empresas recebem um documento emitido por um Auditor Fiscal do Trabalho, que descreve a infração à legislação trabalhista. A consulta de infrações pode ser feita pelo site do governo federal. Para isso, é necessário identificar se o processo é físico ou eletrônico.
Se o processo for físico, somente alguns dados poderão ser acessados de modo eletrônico, como o auto de infração e a decisão da autoridade administrativa. Já os processos eletrônicos permitem a consulta do processo administrativo na íntegra.
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