Em janeiro de 2025, a Portaria Interministerial trouxe atualizações nos valores das multas aplicáveis às empresas que não estiverem em conformidade com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Como ficam os valores atualizados?
Publicada no Diário Oficial da União, a portaria atualizou os valores das multas, considerando dois cenários: a ausência e a inadequação de documentos obrigatórios, como o PPP e o LTCAT, relativos ao Regulamento da Previdência Social – RPS. O valor da multa pela ausência do PPP varia de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70. A depender da gravidade da infração, o valor pode chegar a R$ 336.841,70 por cada PPP faltante. Por sua vez, a multa pela ausência de LTCAT compreende um valor fixo de R$ 33.684,11.
Mas o que são esses documentos?
Documentos oficiais, o PPP e o LTCAT são fundamentais para a comprovação da segurança do trabalho nas empresas.
O LTCAT é um documento de caráter previdenciário que avalia o ambiente de trabalho e identifica a presença de agentes nocivos que possam prejudicar a saúde do colaborador ao longo do tempo. Ele é essencial para a concessão da aposentadoria especial, pois comprova a exposição do trabalhador a condições que justificam esse benefício.
O PPP é um documento que traz o histórico laboral do trabalhador, incluindo informações sobre as condições ambientais de trabalho e eventuais exposições a agentes nocivos. Ele é fundamental para o pedido de aposentadoria especial e deve ser preenchido com base nas informações contidas no LTCAT.
Quem tem obrigação de entregar LTCAT e PPP?
Todas as empresas, independentemente do porte, devem elaborar o LTCAT e o PPP. Desde 1º de janeiro de 2023, o PPP passou a ser emitido de forma eletrônica, por meio do eSocial. Os trabalhadores podem acessar o PPP eletrônico através do portal ou aplicativo Meu INSS.
Como as empresas podem evitar multas?
Para evitar multas e penalidades decorrentes da ausência ou inadequação do PPP e do LTCAT, as empresas podem contar com prestadoras de serviço em Saúde e Segurança do Trabalho. Por meio dessas prestadoras, é possível obter um diagnóstico completo sobre a situação da empresa e verificar se os documentos estão alinhados à legislação. Além disso, auditorias regulares ajudam a identificar problemas que podem acarretar multas.
Conte com a assessoria da Atenuar para evitar multas e transtornos para sua empresa!
Manter-se atualizado sobre as obrigações legais e garantir a conformidade dos documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho é essencial para o bom funcionamento da sua empresa e para a proteção dos seus colaboradores.
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