Multas e penalidades: quanto custa não cumprir a NR1?

A Norma Regulamentadora 1 (NR-1), tradicionalmente associada a riscos físicos e químicos, passou por recentes atualizações que incluíram, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fatores de riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho. Além de novas obrigações, as alterações na norma também trouxeram um sistema atualizado de penalidades que torna o descumprimento da NR-1 significativamente mais caro para as empresas. Na prática, isso significa valores mais objetivos e progressivos, conforme Portaria MTE nº 1.131, de 3 de julho de 2025, que reformulou a estrutura de multas aplicáveis a infrações de Saúde e Segurança do Trabalho.

O que são riscos psicossociais?

Fatores de risco psicossociais são perigos relacionados ao ambiente laboral que surgem de problemas na concepção, na organização e na gestão do trabalho. Eles podem gerar efeitos psicológicos, físicos e sociais, como estresse, esgotamento e adoecimentos ligados a fatores que envolvem demandas excessivas, falta de controle e autonomia, falta de clareza de papéis, relacionamentos tóxicos, assédio, falta de apoio e reconhecimento.

Como as multas da NR-1 são calculadas?

O cálculo de multas por descumprimento da NR-1 considera diversos aspectos, não havendo, portanto, um valor fixo estipulado, pois a determinação dos valores se baseia na NR-28, levando em conta fatores como:

• Gravidade da infração: a lei classifica as falhas em uma escala que vai de I1 (mais leve) a I4 (gravíssima). Dessa forma, omissões no Programa de Gerenciamento de Riscos costumam ser enquadradas nas gravidades mais altas (I3 ou I4), elevando o valor base da autuação.

  
  

• Número de funcionários: o cálculo realizado leva em consideração o tamanho da equipe. Isso significa que a multa pela ausência de um plano de ação para saúde mental é proporcional à quantidade de funcionários. Quanto mais pessoas expostas ao risco, mais cara é a penalidade.

  
  

• Combo de infrações: um auditor fiscal raramente aplica uma multa única de “PGR desatualizado”. Dessa forma, ao encontrar a causa raiz do problema, o profissional pode autuar a empresa por questões diversas que estejam relacionadas a esse problema. Por exemplo: uma empresa pode ser autuada por não identificar o risco de sobrecarga, ter mais uma autuação por não ter um plano de ação e, consequentemente, mais outra por não treinar as lideranças. Assim, uma multa base que começaria em R$ 3.000 ou R$ 5.000 se multiplica por cada item descumprido, chegando facilmente a dezenas de milhares de reais.

Quais são os valores aproximados?

Embora não haja um único valor estipulado, a NR-28 utiliza uma tabela escalonada. Para uma infração clássica relacionada à NR-1, como não elaborar o PGR adequadamente, omitir o mapeamento de riscos psicossociais ou não ter um plano de ação para mitigá-los, o valor base costuma variar entre R$ 1.700,00 e R$ 5.200,00 por item descumprido. Se a empresa é de grande porte, com centenas ou milhares de funcionários, o valor das multas é elevado, conforme o multiplicador da tabela da NR-28. Além disso, se o problema verificado for reincidente, o auditor também pode aumentar o valor da multa, por considerar um problema grave de má-fe ou identificar resistência da empresa para resolvê-lo.

Por que as empresas devem se preocupar?

Empresas que ainda não se adequaram à inclusão obrigatória de riscos psicossociais no PGR se encontram em um cenário financeiro preocupante. Multas administrativas que variam de centenas a dezenas de milhares de reais, quando somadas a riscos trabalhistas, podem ultrapassar milhões em indenizações. De acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em 2025, empresas autuadas por irregularidades em programas de SST pagaram em média R$ 18.400,00 em multas. Esse valor tende a aumentar substancialmente, devido às novas regras sobre riscos psicossociais que entram em vigor em maio deste ano, a partir da atualização da NR-1.

Sua empresa ainda não está adequada à nova NR1? Conte com a Atenuar para evitar multas e penalizações.